Edital n.º 109 2024 – Reunião Extraordinária dia 24-09-2024.
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Edital N.º 117 2024 – Reclamação sobre obras de construção no Sítio do cabeço de Pias
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Edital N.º 119 2024 – Discussão Pública – Operação de Loteamento para Constitutição de 7 Lotes para Habitação Unifamiliar no Sítio dos Lombos, de MJR, Lda.
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Edital N.º 122 2024 – Pedido de Alteração ao Loteamento Titulado pelo Alvara nº 7-2023 e respetivos aditamentos, sito na Urb.Encosta do Pateiro, Lt. nº 11B – Pateiro
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Edital N.º 126 2024 – Aditamento nº 10-2024 ao Alvará de Loteamento nº 03-1990 em nome de Molécula Idílica, Lda
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Edital N.º 128/2024 – Concurso Público de Hasta Pública para o Arrendamento para Fins não Habitacionais
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Edital n.º 1484 – Projeto de Regulamento de Atribuição e Gestão do Parque Habitacional do Município de Lagoa – Consulta Pública
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Edital N.º 48 2024 – Elaboração do Projeto de Regulamento Municipal de Atribuição de Apoios e Complementos Educativos
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Edital n.º 55/2024 – Aditamento nº 7/2024 ao alvará de licença de operação de loteamento n.º 7/2003, com os aditamentos nºs 1/2019, 2/2022, 1/2024 e 4/2024
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Edital N.º 77 2024 Pedido de obtenção de licença para instalação de combustíveis, Sito em Cerro dos Filos
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